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Confira a pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (07/03)
07/03/2024
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O Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Vereador Rodrigo Gondim e demais Vereadores, convidam a todos, para a Sessão Ordinária desta quinta-feira (7/03) no Plenário da Casa Legislativa, às 19:00h Os internautas poderão acompanhar pela rede social facebook da Câmara. PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2024.Às 19:00h 1 - Ofício da Professora Rosemária Joazeiro Pinto de Souza, solicitando espaço na Tribuna Livre para debater Projeto de Lei Nº 1075 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos do Município de Caetité e dá outras providências; 2 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1077 de 26 de fevereiro de 2024, do Senhor Prefeito, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a isenção no âmbito do Município de Caetité – Ba, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e de direitos a ele relativos a unidades habitacionais produzidas com recursos integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; 3 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1078 de 26 de fevereiro de 2024, que altera o art. 51- A da Lei nº 744 de 1º de março de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité; 4 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1079 de 1º de março de 2024, do Senhor Prefeito, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Mulheres, sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres – FMDM, revoga a Lei Municipal nº 794 de 05 de outubro de 2015 e dá outras providências; 5 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 986 de 26 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, que concede Título de cidadão Caetiteense ao Senhor Marlon Renato Caires Alves e dá outras providências; 6 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 987 de 27 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadã Caetiteense à Sra. Ana Paula Maia Vasconcelos Dias e dá outras providências; 7 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 988 de 27 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Fernando de Rezende Carneiro e dá outras providências; 8 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 989 de 29 de fevereiro de 2024, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que confere Medalha do Mérito Anísio Teixeira ao Professor Emílio Aurélio de Carvalho Souza e dá outras providências; 9 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 990 de 29 de fevereiro de 2024, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que confere Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Helena do Carmo Carneiro do Bonfim e dá outras providências; 10 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 991 de 1ª de março de 2024, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Professora Maria Luíza Gomes Koehne Ribeiro e dá outras providências; 11 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 992 de 1ª de março de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Advogado Dr. Daniel Rodrigues; 12 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 993 de 1ª de março de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Advogado Dr. José Eduardo das Neves Brito; 13 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 994 de 1ª de março de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Promotor de Justiça Dr. Jailson Trindade Neves; 14 - .PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador Paulo de Cassio Santana Souza (Paulão da Rádio), que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marivaldo Edson Gomes Junqueira 15 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 996 de 05 de março de 2024, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José de Nazaré Duca Lima; 16 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 997 de 06 de março de 2024, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Medalha Vereador César Ladeia a Professora Marizete de Carvalho Cardoso Teixeira e dá outras providências; 17 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 998 de 06 de março de 2024, de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira, a Senhora Rosmeária Joazeiro Pinto de Sousa e dá outras providências; 18 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 999 de 06 de março de 2024, de autoria do Vereador João Carlos da Silva Fernandes, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luciano Dias Gomes e dá outras providências; 19 - PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 1000 de 06 de março de 2024, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Marcos Correia Pereira e dá outras providências; 20 - Indicação nº 08/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente o patrolamento da estrada que liga a entrada do lixão ao Umbuzeiro, Zona Rural localizado neste Município; 21 - Indicação nº 09/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a construção de dois banheiros masculino e feminino na Praça Pública da Comunidade de Tanquinho de Aroeiras localizado neste Município; 22 - Indicação nº 10/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, o patrolamento da estrada que liga Maniaçu ao Cercado, Distrito localizado neste Município; 23 - Indicação nº 11/2024 de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, o calçamento da Rua Vereador Ovídio Teixeira, no Bairro Prisco Viana, neste Município; 24 - Indicação nº 12/2024 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, para que seja realizado o calçamento da Rua de acesso à Escola Municipal José Ferreira Pinto, na Comunidade de Campinas; 25 - Indicação nº 13/2024 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação das estradas que ligam as Comunidades de Bebedouro a Cumbuco de Santa Luzia; 26 - Indicação nº 14/2024 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a recuperação das estradas, das Comunidades de Morro, fundo dos Morros até Tamboril em Maniaçu; 27 - Indicação nº 15/2024 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação das estradas, da BR-030 a Comunidade de Brejo dos Padres; 28 - Indicação nº 16/2024 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da pavimentação da Rua Otacília Batista de Souza, Bairro Nossa Senhora da Paz; 29 - Indicação nº 17/2024 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providências no que se refere a revisão e instalação da iluminação pública na Comunidade de Lagoa dos Bois/Santa Luzia; 30 - . Indicação nº 18/2024 de autoria do Vereador João da Silva Chaves, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, o calcamento da Rua K, Bairro Ovídio Teixeira, nesta Cidade; 31 - Indicação nº 19/2024 de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a reestruturação e calçamento da Praça Cultural Clóvis Antônio Silveira, localizada em frente ao Tana’s Bar, no Bairro Prisco Viana bem como como a pavimentação das duas Travessas que dá acesso a mesma; 32 - Indicação nº 20/2024 de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito, a necessidade da pavimentação, iluminação e drenagem da Avenida Salinas, Bairro Santo Antônio. PARA DELIBERAÇÃO 1 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 978 de 06 de julho de 2023, de autoria do Vereador José Leonardo Fernandes Monteiro, que concede título de cidadão Caetiteense a Professora Valdecy Antunes Bastos e dá outras providências; 2 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 979 de 03 de outubro de 2023, de autoria da Vereadora Maria das Graças Nunes Barros, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor Roberto Fernandes Laranjeira e dá outras providências; 3 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 980 de 23 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que concede título de cidadã Caetiteense a Senhora Cristiane de Jesus Teixeira e dá outras providências; 4 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 981 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede título de cidadão Caetiteense ao Dr. Custódio Lacerda Brito e dá outras providências; 5 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 982 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que concede título de cidadão Caetiteense ao Dr. Clarindo Lacerda Brito e dá outras providências; 6 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 983 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor Arnaldo Rodrigues Ferreira e dá outras providências; 7 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 984 de 15 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Francisco Doulizete Gomes, que concede título de cidadão Caetiteense ao Senhor Alvino Domingos Fraga e dá outras providências; 8 - PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 985 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador João da Silva Chaves, que considera de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caetité, e dá outas providências. Esta pauta poderá ser alterada
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